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Arquivo para o mês “setembro, 2016”

JOVENS BRASILEIROS BUSCAM NOVAS ALTERNATIVAS – SALVE O IMPÉRIO BRASILEIRO

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PROPOSTAS BÁSICAS COM VISTAS À RESTAURAÇÃO DA MONARQUIA NO BRASIL

Muitas pessoas têm indagado qual seria o programa de governo da Monarquia. Num sistema monárquico constitucional e parlamentarista, não cabe ao Imperador – Chefe de Estado – elaborar tal programa; essa é uma tarefa própria do Primeiro-Ministro que é o Chefe de Governo. O Monarca formula propostas, segundo sua interpretação dos interesses e aspirações nacionais; cabendo ao Ministério e ao Parlamento examiná-las, discutidas e inseri-las no planejamento governamental. As propostas básicas que o Príncipe D. Luiz de Orleans e Bragança aprovou, em 3 de maio de 1991, para conhecimento de todos os brasileiros, são as seguintes:

-I-

  1. Restauração da Monarquia, nas linhas gerais da Constituição de 25 de março de 1824, feitas naturalmente as necessárias adaptações à atual realidade brasileira.
  2. Monarquia hereditária na Casa Imperial do Brasil, com o conseqüente reconhecimento de S. A. I. R. o Príncipe D. Luiz de Orleans e Bragança, Chefe da mesma Casa, legítimo detentor dos direitos à Coroa.
  3. Poder Moderador como atribuição do Imperador. Poder Executivo exercido através de Primeiro Ministro, integradamente com os demais membros do Gabinete, que goze de confiança do Imperador e do Parlamento, de acordo com o sistema parlamentar que vigorou, com tanto sucesso ao longo do reinado de D. Pedro II.
  4. Legislativo bicameral, constituído de Senado e Câmara de Deputados eleito por sufrágio universal direto.
  5. Manutenção, no que diz respeito ao Poder Judiciário, das condições de independência dos respectivos membros: vitaliciedade, irremovibilidade e irredutibilidade dos vencimentos.
  6. Conselho de Estado, sendo os respectivos membros escolhidos pelo Imperador, dentre as figuras exponenciais dos vários setores da vida nacional.
  7. Manutenção do sistema federativo, comportando a possibilidade de o Parlamento do Império desdobrar em novas unidades federadas as já existentes, sempre mediante consulta plebiscitária às populações interessadas.
  8. Ampliação da autonomia dos Municípios, dentro da organização política dos Estados.

II –

Conclamam-se todos os brasileiros a constituírem uma união sagrada de todas as forças vivas da Nação, em tomo do legítimo sucessor dos Imperadores que asseguraram a unidade, a grandeza e a prosperidade do Brasil, num esforço comum para a superação das graves crises que assolam hoje o País.

Sendo por excelência a forma de governo monárquica aquela que mais se aproxima do modelo familiar que deve ser a matriz de todas as sociedades humanas, a restauração do Império deve ser acompanhada de uma ampla confraternização de todos os brasileiros em tomo de um comum objetivo, esquecidos seus ódios, malquerenças e divisões de qualquer espécie. Destarte, a campanha pela restauração da Monarquia – verdadeira cruzada nacional – conduzida em níveis elevados, não visará atingir pessoas, organizações e partidos, ficando a propaganda e o debate primordialmente no plano das idéias.

Esse esforço comum deve buscar a convivência harmônica e pacifica das diversas classes sociais, com equilíbrio entre ricos e pobres e entre capital e trabalho, de modo a que a opção preferencial pelos necessitados coexista com o respeito a todos os direitos legitimamente adquiridos, para a ordenação cristã do País e sua caminhada vivaz e realizadora rumo à grandeza que lhe compete no concerto das nações.

Na futura organização constitucional do Pais serão garantidos, com especial empenho, os institutos da livre iniciativa e da propriedade privada (entendidos ambos com as respectivas funções sociais), bem como o respeito pelo princípio de subsidiariedade na estruturação política da Nação – Municípios, Estados e União – e na economia nacional. O que importará, evidentemente, em uma efetiva e urgente diminuição da hipertrofiada máquina estatal e na correspondente privatização das empresas estatais.

– III –

Igualmente cumpre que seja protegida eficazmente a família, célula-mãe da sociedade e fundamento da Civilização Cristã. Os pais deverão ser esclarecidos sobre os verdadeiros direitos e fins da família, de sorte que se valorize aos seus olhos a sublime missão de resguardar a vida e a saúde da prole, a qual é condição básica do bem-estar doméstico. E formação, em todos os lares, de uma consciência oposta ao infanticídio e à violência contra as crianças.

Em conformidade com o princípio de subsidiariedade, cabe primordialmente à família a missão de educar a prole. O Poder Público porá todo o empenho no desenvolvimento da rede de ensino privado, e ademais completará, mediante a colaboração da rede de ensino público, o que seja necessário para dotar integralmente a população nacional do nível de instrução adequado. Das medidas conducentes a tal fim constará a melhoria da remuneração dos professores de todos os graus. Cessará assim a grave anomalia de que muitos membros do magistério nacional

percebam hoje, injustamente, salários com freqüência inferiores aos do trabalhador não-qualificado.

Valorização da missão das Forças Armadas como guardiãs da Nação. No seu prestígio e na sua eficiência repousam a paz social e a segurança interna e externa de nossa Pátria, bem como o merecido realce desta no cenário internacional. Aos seus integrantes devem ser proporcionadas todas as condições para que vivam condignamente, isentos de preocupações materiais que afetem seu moral e os afastem da dedicação integral às lides castrenses.

As Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares, legítimas reservas das Forças Armadas, como tal serão considerados, reconhecido e realçado o seu papel intransferível na segurança pública e na defesa territorial do País. Às Polícias Federais e Civis, responsáveis pela preservação da ordem pública e pela incolumidade das pessoas e do patrimônio, será assegurado tratamento consentâneo com seu importante e indelegável papel, em especial na defesa do cidadão e no combate à criminalidade em todas as suas formas.

Respeito ao sistema de sindicalismo livre, de acordo com o compromisso assumido pelo Brasil ao assinar a carta da OIT.

A exemplo do ocorrido durante o longo reinado de D. Pedro II os meios de comunicação social deverão gozar das mais amplas faculdades para desempenharem seu importante papel informador e formador da opinião pública. O exercício dessa liberdade deve ser entendido com sua função social, sendo assegurado a qualquer brasileiro, bem como à sociedade civil, o direito de defender a sua honra e a moralidade familiar ou social, nos termos da lei.

Pró Monarquia – http://www.monarquia.org.br

CARTA ORIGINAL DA PRINCESA ISABEL

11 de aogsto de 1889 – Paço Isabel

Corte midi

Caro Snr. Visconde de santa Victória

Fui informada por papai que me collocou a para da intenção e do envio dos fundos de seo Banco em forma de doação como indenização aos ex-escravos libertos em 13 de Maio do anno passado, e o sigilo que o Snr. Pidio ao prezidente do gabinete para não provocar maior reacção violenta dos escravocratas. Deus nos proteja si os escravocratas e os militares saibam desse nosso negócio pois seria o fim do actual governo e mesmo do Império e da caza de Bragança no Brazil. Nosso amigo Nabuco, além dos Snres. Rebouças, Patrocínio e Dantas, poderam dar auxilio a partir do dia 20 de Novembro quando as Camaras se reunirem para a posse da nova Legislatura. Com apoio dos novos deputados e os amigos fieis de papai no Senado será possível realizar as mudanças que sonho para o Brazil!

Com os fundos doados pelo Snr. Teremos oportunidade de collocar estes ex-escravos, agora livres, em terras suas proprias trabalhando na agricultura e na pecuária e dellas tirando seos proprios proventos. Fiquei mais sentida ao saber por papai que esta doação significou mais de 2/3 da venda de seos bens, o que demosntra o amor devotado do Snr. Pelo Brazil. Deus proteja o Snr e toda sua família para sempre!

Foi comovente a queda do Banco Mauá em 1878 e a forma honrada e proba porém infeliz, que o Snr. e o Seo estimado sócio, o grande Visconde de Mauá aceitaram a derrocada, segundo papai tecida pelos ingleses de forma desonesta e corrupta. A queda do Snr. Mauá significou huma grande derrota para o nosso Brazil!

Mas não fiquemos mais no passado, pois o futuro nos será promissor, se os republicanos e escravocratas nos permitirem sonhar mais hum pouco. Pois as mudanças que tenho em mente como o senhor já sabe, vão além da libertação dos captivos. Quero agora dedicar-me a libertar as mulheres dos grilhões do captiveiro domestico, e isto será possível atravez do Sufrágio Feminino! Si a mulher pode reinar também pode votar!

Agradeço vossa ajuda de todo meo coração e que Deos o abençoe!

Mando minhas saudações a Madame la Vicontesse de Santa VITÓRIA e toda a família.

Muito do coração

Isabel.

 

 

REPÚBLICA SEMPRE CONTRA ABOLIÇÃO ESCRAVOS

Desde milênios, em todos os cantos do mundo, a escravidão foi uma prática comum e aceita por diversos povos. O Brasil foi o único país do mundo que a abolição da escravatura foi gradual e não sangrenta. Senão vejamos:

1850 – Lei Eusébio de Queiróz que proibia o tráfico de escravos.

1871 – Promulgada a Lei do Ventre Livre.

1885 – Lei dos Sexagenários: liberdade aos escravos com mais de sessenta anos.

1888 – No dia 13 de maio, a Princesa Isabel assina a Lei Áurea, acabando com a escravidão no país.

O imperador sempre foi a favor da liberdade dos escravos. Quem era contra, foram os Republicanos (senhores de escravo). Eram tão contra que apoiaram o exército para derrubar o Rei tão logo a princesa Isabel aboliu a escravidão… Se os negros hoje são livres agradeçam à monarquia, se dependesse da república, eles ainda seriam escravos.

Tiradentes, considerado herói pela república Brasileira, queria que Minas Gerais se tornasse uma república independente do Reino de Portugal. E um de seus objetivos libertários era a manutenção da escravidão dos negros. Isso os livros de história não contam porque pega mal para um “herói da república”.

Na Monarquia negros eram tratados como Iguais porque eram CONSIDERADOS IGUAIS. A primeira coisa que Dom Pedro II fez ao adquirir a maioridade (com 14 anos) foi mandar libertar todos os 40 escravos que tinha recebido de herança para servir de exemplo para todos. Leia na Bibliografia dele e confira.

Dom Pedro II mesmo cansou de pagar faculdade do próprio bolso (não com dinheiro do Estado) para negros que ele considerava talentosos e inteligentes!

Em contra-partida, Já o Thomas Jefferson. Homem mais famoso da república dos EUA por ter feito a “Constituição da Liberdade”. Esse homem tinha uma fazenda com 4.000 escravos!!! Que ironia! VISITE A FACE BOOK:

 

 

 

 

 

 

NEGROS NO IMPÉRIO

Também no Império, por sua vez, havia um grande número de mulatos que ocuparam cargos importantes, seja como membros do Gabinete Imperial, seja como Senadores, juízes ou deputados. A Guarda Nacional, um dos maiores ícones da elite, era formada inclusive por pretos, e muito antes da formação da Guarda, o negro Henrique Dias já havia sido agraciado com o grau de cavaleiro da Ordem de Cristo e com o título de “Governador dos Crioulos, Pretos e Mulatos”, pela notável participação na Batalha dos Montes Guararapes.

 

A estrutura social brasileira era extremamente maleável, garantiu a muitos negros, mesmo na época do Brasil Colônia ou do Império, em que vigente o sistema escravocrata, a possibilidade de alcançar postos de destaque. Pode-se afirmar que o negro livre já possuía um status social definido, antes mesmo da abolição da escravatura, situação impensável nos Estados Unidos, onde os negros livres eram incitados a sair do estado e, muitas vezes, até a deixar o país.

 

A título exemplificativo, poderíamos citar a ascensão do Conselheiro Antônio Rebouças. Filho de uma escrava liberta com um alfaiate português, nascido na Bahia em 1798, Rebouças tornou-se grande especialista no direito civil, foi várias vezes deputado pela província da Bahia, Conselheiro do Imperador Pedro I e advogado do Conselho de Estado. E três dos seus irmãos também se destacaram: José Pereira estudou música em Paris e em Bolonha e garantiu a vaga de maestro da Orquestra do Teatro em Salvador. Outro irmão, Manoel Maurício, formou-se em medicina na Europa, chegando a ocupar cadeira na Escola de Medicina de Salvador.

 

Sobre o filho do Conselheiro, André Rebouças, existe a pitoresca história em que durante um baile na Corte, à época Imperial, Dom Pedro II chamou a Princesa Isabel e pediu que esta dançasse com o mulato Rebouças, para mostrar a todos que a cor não o impedia de participar do convívio com a realeza e com a alta sociedade.

 

Luís Gama, negro de origem humilde, filho de uma quitandeira africana liberta com um fidalgo português, conseguiu ascender socialmente e chegou a se tornar um dos mais importantes líderes abolicionistas. Nasceu livre em 1830, mas o pai o vendera posteriormente como escravo. Conseguiu fugir da casa do senhor para quem trabalhava e adquiriu a liberdade. Foi poeta, jornalista, advogado e um dos líderes do Partido Republicano Paulista.

 

Outro negro que se destacou àquela época foi José do Patrocínio. Nascido em 1853, filho de um padre e de uma escrava que vendia frutas, começou a vida como servente de pedreiro e conseguiu formar-se em farmácia. Posteriormente, descobriu a vocação de jornalista e abraçou a profissão na qual viria a se destacar, defendendo a causa da abolição.

 

Releva-se também Lima Barreto, escritor, mulato, nascido no Rio de Janeiro em 1881 e falecido em 1922. Ocupou cargo na Secretaria de Guerra, publicou diversos romances em folhetins da época, vindo a tornar-se um dos principais escritores do País. E, da mesma maneira, Tobias Barreto, jurista, mulato, escritor, poeta, nascido em 1839 na vila de Campos, em Sergipe. Tobias foi patrono da Cadeira n° 38 da Academia Brasileira de Letras e, como professor da Faculdade de Direito do Recife, também conhecida como a “Casa de Tobias”, idealizou a “Escola do Recife”, na qual se destacou por introduzir ideais positivistas e pelo profundo estudo das obras dos alemães Hermann Post e Rudolf von Jhering.

 

Sem falar, ainda, do maior escritor brasileiro de todos os tempos e fundador da Academia Brasileira de Letras, Machado de Assis, filho do mulato liberto e pintor de paredes Francisco José de Assis e da portuguesa Maria Leopoldina Machado da Câmara. Machado nasceu em 21 de junho de 1839, e teve uma infância pobre e humilde. De caixeiro, foi a revisor, e daí a poeta e cronista. Iniciou a carreira literária colaborando em alguns jornais da época, em fim alcançando o posto de maior escritor do Brasil.

 

Durante o Segundo Reinado, o Brasil conheceu a ascensão dos bacharéis e dos militares. Como bem dizia Gilberto Freyre, o reinado de D. Pedro II pode ser caracterizado como o dos bacharéis, porque ninguém seria mais doutor no país do que o próprio monarca. À aristocracia rural do Brasil colônia sobrepôs-se o burguês intelectual do Império, muitas vezes mulato, e o militar — dos quais muitos mestiços e negros, que se constituíram a maioria do Exército na Guerra do Paraguai.

Assim, a história é pródiga em demonstrar que antes mesmo da abolição da escravatura a presença do negro no Brasil já poderia ser encontrada nas classes sociais mais elevadas. Diversos outros exemplos podem ser encontrados, além dos citados aqui, o que mostra que manifestação de preconceito e de racismo no Brasil envolve necessariamente a consciência de classe, como não acontece em outros países.

(Publicado em NoRace BR)

FALTA DE SEPARAÇÃO ENTRE ESTADO e GOVERNO PREJUDICA SERIAMENTE AS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS NO BRASIL

Estado e Governo

Na república presidencialista, no caso do Brasil, não se percebe a diferença entre Estado e Governo. Por ser um governo transitório (quatro anos) representa interesses de partidos ou grupos políticos que quase sempre não coincidem com os interesses da nação. Estado: O Estado é a nossa identidade coletiva que nos distingue no cenário internacional. O Estado é a nossa pátria, a nacionalidade, a coletividade, os valores fundamentais da sociedade. É a nossa bandeira, o nosso hino nacional, o nosso território, a nossa cultura, a garantia de que somos e seremos Brasileiros. Por mais que esta força estranha reinante, queira tirar do povo a idéia de Estado, amor à Deus, à pátria, à família, quando o brasileiro balança a bandeira e veste a camisa da seleção, ele não o faz em homenagem aos seus governantes, mas ao seu Estado, porque ele é brasileiro, porque seu sangue é verde-amarelo, porque ele se identifica com o Estado Brasileiro. A pátria é verde-amarelo. Governo: O governo é uma corporação política formada por pessoas que vêem nos cargos políticos a oportunidade de obter vantagem. O partido político que está no poder forma o governo conforme seus interesses. Para isso, ele se alia a outros partidos, faz concessões e busca a melhor forma de realizar seus interesses particulares. Nada tem a ver com a pátria. Formas de Governo: Republicano ou monarquia. República pode ser: parlamentarista ou presidencialista. Monarquia pode ser: Parlamentarista ou absolutista. Sistema de governo: Parlamentarista – A chefia de Estado e a chefia de governo são exercidas por pessoas diferentes. Presidencialista – É o sistema adotado no Brasil. Concentra na mesma pessoa a chefia de Estado e a chefia de governo, não há separação entre Estado e Governo. Sistema Republicano parlamentarista: O Chefe de Estado é eleito periodicamente de modo semelhante ao Chefe de Governo. Esta forma melhora a eficiência administrativa do Estado por causa da diminuição da influência dos interesses de governo sobre os interesses de Estado. Mas a essência de ambos é a mesma: o chefe de Estado é provisório e exerce o cargo por tempo determinado. Nesta forma de Governo, Chefe de Estado e Chefe de governo também ficam tentados a buscar seus interesses pessoais em detrimento aos interesses do Estado. O poder confere vantagens a seu detentor e ele sabe que um dia o poder acabará. Em função disso, de maneira consciente ou inconsciente, ele procura se resguardar para o futuro quando não mais terá o poder. E conseqüentemente, ele procura ajuntar o máximo de fortuna e vantagens enquanto ele está no cargo. Tal característica torna a separação da chefia de Estado e de Governo parcial nas repúblicas parlamentaristas devido à ação natural do desejo humano. Monarquia Parlamentarista: A chefia de Estado – É exercida pelo Rei ou Imperador. O Rei ou Imperador é hereditário. Sua visão sobre o Estado é diferenciada: ele não está limitado à próxima eleição, nem a interesses partidários. Isso o dá mais liberdade para realizar projetos de longo prazo, realiza projetos que os interesses eleitoreiros de governo, não permitem. O Rei/Imperador tende a se identificar com o próprio Estado. Encara a corrupção política e as ações danosas contra o Estado como se fosse lesões contra sua própria pessoa o que o motiva a agir contra elas. Poder Moderador: O Poder Moderador cuida da estrutura do Estado, ou seja, nomeia e/ou indica pessoas para cargos, sejam eles civis (diplomatas e juízes) ou militares. Mas obviamente que essas indicações não podem ser arbitrárias, ocorrendo a participação do Senado, da Câmara ou do Parlamento por inteiro, seja na nomeação, indicação ou na aprovação de uma pessoa para o referido cargo. Essas relações são todas previstas na Constituição. Mas, de todas as funções moderadoras, a mais poderosa é a dissolução do Parlamento. A dissolução tem como objetivo poupar o Estado (esfera de competência do Poder Moderador) da possível ingovernabilidade de um Parlamento. Das pistas na Constituição. Mas, de todas as funções moderadoras, a mais poderosa é a dissolução do Parlamento. A dissolução Chefia de governo – É exercida por alguém eleito pelo povo, indiretamente, ou de acordo com a Constituição. Tal característica torna a separação entre Estado e governo mais completa, melhor do que na forma republicana. Primeiro Ministro: Indicado pelo parlamento, eleito pelo povo em seus diversos partidos. Organização Partidária: Os partidos políticos serão mais bem organizados em suas ideologias, congregando seus filiados e defendendo seus interesses partidários. Não há coligações partidárias, cada partido necessita ser forte e ter seus parlamentares para que no parlamento defendam os ideais de seus filiados. (O eleitor será mais bem representado) A cor partidária do Rei/Imperador será o Verde e Amarelo, seu papel é intermediar todos os conflitos partidários, mantendo a paz. Apesar de todos os preconceitos e mentiras disseminados, no decorres dos 126 anos de república, pelos republicanos, imprensa e sistema de ensino brasileiro sobre a monarquia, é em todo mundo o melhor Sistema de Governo. Senão veja: Índice globais de eficiência: 1 – O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH): ele mede a qualidade dos serviços básicos prestados a população: saúde, educação, segurança, saneamento básico e outros; 2 – O Índice de Democracia: ele mede a qualidade da democracia em cada país; 3 – O Índice de corrupção global: ele mede o índice de corrupção e honestidade em cada país; Em todos os três índices a república presidencialista apresentou o pior desempenho. Em contrapartida, o melhor desempenho nos índices foi obtido pelas monarquias parlamentaristas. Elas foram classificadas como as melhores prestadoras de serviços públicos, as mais honestas, as mais democráticas (70% dos 10 mais). No nível intermediário/baixo encontramos as repúblicas parlamentaristas e na lanterninha, as repúblicas presidencialistas. “Resultados negativos da mistura entre Estado e governo no Brasil Quando governo e o Estado mistura-se, o Estado sempre perde. Não faltam exemplos disso no Brasil. Quantas vezes nossos tribunais, especialmente o STF e o STJ, proferiram decisões eticamente questionáveis por causa de interesses políticos em jogo? Quantas vezes vimos nossos políticos tomarem decisões claramente danosas para a pátria, mas que lhes favoreciam politicamente? Quantas vezes o partido político que se encontra no poder prejudica o partido adversário, por não querer entrar em conchavo? É vergonhoso, mas é fato: no Brasil os órgãos de Estado servem prioritariamente ao governo e não à PÁTRIA, como deveria ser. A União é a principal cliente dos “órgãos de Estado”, especialmente a presidência da república. E tudo por quê? Porque o Brasil é uma república presidencialista. Quem perde com isso é a sociedade brasileira porque tal cenário favorece a corrupção política e a ineficiência dos serviços públicos. E claro: os órgãos de Estado perdem autonomia e credibilidade perante a nação. Vejam que paradoxo a república presidencialista gera no Brasil: o órgão que em tese deveriam defender os interesses de Estado fica vendidos ao interesse transitório dos governos. Exemplo disso é o Procurador Geral da República que pode ser exonerado do cargo tão logo o presidente o queira. É verdade que a Constituição condiciona a validade do ato à aprovação do Senado Federal. Entretanto, tal condicionamento é mais formal do que prático, principalmente se considerarmos que o Senado, no Brasil, pertence à base aliada da presidência da república. Ou seja: se o Procurador Geral for idealista e propuser qualquer ação judicial contra os interesses da Presidência da República, Senadores, Deputados aliados ou qualquer outro no qual haja interesse da presidência da república, tenha certeza ele será exonerado do cargo. E o motivo é bem simples: o Procurador Geral da República depende da boa vontade do Presidente da República e de seus aliados. Enfim: para o Procurador Geral se manter ou crescer na carreira, precisa adequar-se ao “jogo político” de quem governa. Antônio Palocci: o homem que conseguiu a façanha de multiplicar o próprio patrimônio em 20 vezes em 4 anos quando era deputado federal. Por tudo isso, não há surpresa no fato do Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, ter optado por arquivar o pedido de investigação sobre a evolução patrimonial do ex-ministro Antônio Palocci. Isso ofende o interesse de governo da Presidência da República e, possivelmente, o de Senadores, outros Ministros e Deputados Federais que poderiam ser envolvidos no caso. Claro que o procurador fundamentou brilhantemente sua opção, afinal, ele é um excelente jurista. Entretanto, a sociedade brasileira merecia uma explicação coerente sobre o porquê Palloci enriqueceu-se tanto enquanto era deputado, e claro: o próprio Palloci deveria ter tido a oportunidade de mostrar para a sociedade a origem lícita de sua fortuna súbita. Lembremo-nos que o patrimônio dele cresceu 20 vezes em 4 anos! Ora, pensemos: quem perderia com essa ação seria somente o Procurador Geral, pois certamente ele seria exonerado. E digo mais: se ele tivesse alguma pretensão aos cargos de Ministro do STF ou STJ, elas estariam automaticamente extintas se ele optasse por levar a representação adiante. Só para lembrar, quem escolhe os ministros do STF também é o Presidente da República com aprovação do Senado. Ou seja: exatamente aquelas pessoas que ele poderia expor se insistisse no assunto. Vejamos outros exemplos de situações onde o interesse de Estado foi prejudicado por causa de interesses transitórios de governo: 1- Caso Itaipu. O governo brasileiro submeteu-se aos interesses do governo Paraguaio. O Brasil custeou a construção da usina. Apesar disso, dividiu os benefícios em 50% com o Paraguai. E pasme: a energia paga pelo povo do Paraguai é mais barata que a nossa! E sabe por quê? Porque o governo vende energia para eles mais barato do que para nós e ainda compra a energia excedente deles com preços elevados. Observe-se: energia que eles não investiram para produzir. Ou seja: tudo feito em prejuízo do nosso Estado. Tal barbaridade só podia acontecer numa república presidencialista na qual o interesse de governo sempre prevalece sobre o do Estado. 2- Caso Honduras. O ex-presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, apoiou o ditador Zelaya para agradar o ditador venezuelano Hugo Chaves prejudicando as relações diplomáticas do Brasil com os Estados Unidos e Honduras. 3- Perseguidos políticos de Cuba. O ex-presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, deixou um perseguido político cubano morrer à míngua para não contrariar o amigo comunista Fidel Castro, apesar de o Estado brasileiro ser contra a tortura e a perseguição de pessoas por razões políticas. 4- Acordos diplomáticos com a nação terrorista do Irã. O ex-presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, celebrou acordos diplomáticos com o governo terrorista do Irã. Lula disse que o Irã “é problema dos judeus, e não do Brasil”. Misteriosamente, meses depois do fato, armas brasileiras foram apreendidas no navio Nav Marmari. Trata-se de embarcação com armas enviada pelo Irã aos terroristas do Hezbolah na Síria para atacar Israel! Até hoje ninguém explicou o que as armas brasileiras estavam fazendo lá. Mas não é difícil perceber que isso prejudicou as relações diplomáticas entre Brasil e Israel. 5- Roubo da Petrobrás pela Bolívia. A Bolívia invadiu as instalações da Petrobrás na Bolívia com tropas do exército e nacionalizou todas as instalações sem pagar nada de indenização ao Brasil por isso. Foi um ato de guerra que causou 3,5 bilhões de dólares de prejuízos ao Brasil. Para se ter ideia, isso é muito mais do que todo o orçamento anual da saúde! O ex-presidente Lula não fez nada contra o insulto ao nosso Estado para não chatear o amigo Evo Morales, presidente da Bolívia. O ato em si era motivo para o Brasil declarar guerra ou adotar posições hostis contra a Bolívia, caso ela se negasse a devolver a Petrobrás ou indenizar o prejuízo. No entanto, nada aconteceu e os brasileiros pagaram o prejuízo de 3,5 bilhões de dólares. Não bastasse isso, a Bolívia decidiu regularizar todos os carros ilegais que circulam naquele país, mais de 120.000. Há suspeita de que muitos sejam produtos de roubo de carros no Brasil. 6- Caso Cesare Battisti. Cersare Battisti: terrorista Italiano que seu deu bem ao fugir para o Brasil. Outro exemplo danoso da mistura de questões de Estado com questões de governo foi o ocorrido em relação ao terrorista Cesare Battisti. A extradição do terrorista ao governo da Itália não foi decidida pelo STF por causa da simpatia do presidente Lula pelos movimentos pró-comunistas. Cesare Battisti participou do PAC — Proletários Armados pelo Comunismo: um grupo terrorista de extrema esquerda que atuou na Itália dos anos 70 para implantar o comunismo através do uso do terror e da violência contra civis. Battisti foi condenado pela Justiça da Itália à prisão perpétua por participação em quatro assassinatos cometidos pelo grupo terrorista em que atuava. Entretanto, o governo de Lula conseguiu livrar o terrorista das mãos da Justiça Italiana e, recentemente, ele foi solto e poderá viver no Brasil. Evidentemente, as relações diplomáticas entre o Brasil e à Itália ficaram deterioradas e quem pagará o preço dessa decisão inconsequente será o povo e os empresários brasileiros. O ex-presidente Lula prejudicou várias vezes o Estado brasileiro para atender interesses de governo. Por isso ele ganhou o merecido título de “melhor amigo dos tiranos do mundo”. 7- Os Tribunais Superiores. STF: Corte Constitucional ou instrumento de controle político do Poder Executivo? A situação do STF e dos Tribunais Superiores é um exemplo da lógica vergonhosa da mistura entre Estado e Governo: é impossível tornar-se ministro de Tribunal Superior apenas por mérito. Quem não for “amigo” do presidente da república, alguém “de confiança”, jamais será escolhido. E entenda a expressão “alguém de confiança” como alguém que jamais contrariará os interesses do governo. Ou seja: alguém que não fará os interesses de Estado prevalecer sobre o do governo. E numa república, o interesse do governo é sempre o interesse pessoal dos políticos que ocupam os principais cargos da república. E não custa lembrar: raramente tais interesses coincidem com os do Estado pelos motivos já citados. Um exemplo dessa lógica foi à nomeação da ex-advogada de Dilma Rousseff para ministra do TSE. Você acredita mesmo que essa nova Ministra julgará um processo em desacordo com os interesses de sua benfeitora? Vai sonhando… Dessa maneira, fica fácil compreender o porquê os Tribunais Superiores costumam decidir sempre a favor do Governo quando o assunto envolve “polêmica” política. O motivo é simples: é o trabalho deles. Foram escolhidos e são pagos para isso, e pasme: decide rigorosamente dentro da lei, apesar do ato ser eticamente questionável. Observe que tais Tribunais costumam decidir com mais independência apenas em assuntos que não envolvam o interesse dos políticos do alto escalão da república. Exemplo disso foi o ocorrido na última eleição presidencial. Havia um Processo no STM contra atual presidente Dilma Rousseff por supostos atos terroristas praticados durante a Contra Revolução de 1964. O processo estava trancado em um cofre da presidência do STM sob sigilo por decisão do presidente do tribunal, Carlos Alberto Marques Soares. Nem mesmo a Folha de São Paulo conseguiu acesso ao documento. Era de interesse do povo conhecer os fatos que havia nesse processo já que se referiam diretamente a um candidato à Presidente da República. No entanto, com se tratava de Dilma Rousseff, a candidata do ex-presidente Lula, mais uma vez o interesse de governo prevaleceu sobre o do Estado, e o assunto foi abafado. O acesso completo ao documento só foi liberado a Folha de São Paulo depois de finalizado as eleições presidenciais. Enfim: depois que não adiantava mais nada conhecer o conteúdo do processo. Não há como resolver o problema da mistura entre Estado e Governo no Brasil através do voto porque não vivemos numa democracia. Quem controla o processo eleitoral no Brasil? O STE (Superior Tribunal Eleitoral). Ele é composto por 7 membros: 3 Ministros do STF, 2 Ministros do STJ e 2 advogados de renome conforme artigo 119 da Constituição Federal. Todos eles são escolhidos pelo Presidente da República com aprovação do Senado. Ou seja: você acredita mesmo que eles vão fiscalizar o processo eleitoral de modo desfavorável aos interesses do governo, ou seja, da Presidência da República? É preciso ser ingênuo para acreditar nessa Fábula. Basta lembrar-se da atual presidente Dilma Rousseff. Lula fez campanha antecipada para ela meses antes das eleições, o que em tese seria ilegal, mas o TSE não se manifestou. E quando se manifestou, negou que houvesse ilegalidade. Será coincidência? Creio que não. É só mais um exemplo de como a mistura dos interesses de governo e Estado sempre se dão em prejuízo do Estado. Conclusão Conseguiu perceber como é ruim para o país misturar Estado e governo? Você pode continuar acreditando no conto de fadas da república ou optar por algo diferente. Cada um tem o poder de escolher se quer ou não continuar a ser feito de palhaço por seus governantes. Por tal motivo, os povos mais maduros optaram pelo parlamentarismo porque nesse sistema há separação entre governo e Estado. Quando o parlamentarismo é monárquico, a separação entre governo e estado se dá de maneira mais acentuada e harmoniosa pelos motivos já expostos; quando o parlamentarismo é republicano, a separação é menos acentuada e menos harmoniosa por causa dos interesses pessoais do chefe de Estado que quase nunca coincidem com o da nação pelos motivos também já expostos. É importante lembramos que os órgãos de Estado existem para controlar o governo. Enfim: garantir que ele haja conforme os padrões constitucionais e legais vigentes. Os órgãos de Estado não fazem política (ou pelo menos não deveriam fazer). A missão deles é garantir que o governo atue conforme deve: dentro da legalidade e dos princípios fundamentais defendidos pelo Estado. Logo, a partir do momento que o Estado não é separado do governo, não há como controlar as ações do governo, pois “forças ocultas”, como dizia Jânio Quadros, levantar-se-ão contra o titular do cargo de Estado, abrindo caminho para que os abusos ocorram. Enfim: toda vez que há conflito entre o interesse de Estado e o interesse de governo numa república presidencialista, o interesse de Estado sai perdendo, ou seja: o povo perde e o político ganha. Não me admiro dos políticos e os beneficiados pela política serem os maiores defensores da república presidencialista no Brasil. O motivo é simples: eles ganham muito com isso. No entanto, os trabalhadores e os empresários sempre saem perdendo. Na verdade, eles são escravizados pelos políticos. E se considerarmos que a carga tributária é elevadíssima, veremos que o termo escravidão descreve precisamente a situação vivida pelo trabalhador e pelo empresariado no Brasil. Sem contar o problema da educação, da saúde, da previdência, da segurança pública e dezenas de outras questões de Estado que jamais serão solucionadas enquanto governo e Estado estiverem misturados em prejuízo dos interesses de Estado. A Falta de separação entre Estado e governo prejudica seriamente as instituições Democráticas no Brasil. Por quê? Quem deveria garantir a democracia, os órgãos de Estado, freqüentemente a sacrifica em prol dos interesses de governo. Logo, se quisermos que o Brasil se torne um país sério, é indispensável separar o Estado do governo. Para tanto podemos optar pela monarquia parlamentarista. “Segundo as estatísticas recentes, ela é mais eficiente na administração de um país por ser melhor prestadora de serviços públicos, democráticos e eficazes no combate à corrupção, além de barata para o contribuinte. (Sebastião Marques)

10 fatos sobre o Brasil que você aprendeu errado na escola

10 fatos sobre o Brasil que você aprendeu errado na escola

REINVENTAR O BRASIL

A nossa Pátria Amada encontra-se em grave crise; não só econômica, mas também, e principalmente institucional. O traumático e demorado processo de impeachment da presidente da república, simultâneo ao processo conhecido como Lava-jato, que vem apontando para crimes de corrupção de grande número de políticos, acaba de ser concluído com uma inesperada e escandalosa infração contra a Constituição, quando a maioria dos senadores resolveu preservar os direitos políticos da ex-presidente condenada por crime de responsabilidade. A crise vem tomando contornos tão graves, que um contingente cada vez maior de cidadãos percebe a necessidade premente de uma revisão da organização política do país. “O Brasil precisa se reinventar” já é um slogan corrente. Há décadas que se vem clamando por uma Reforma Política mais profunda. Mas agora chegamos ao ponto em que mesmo a república presidencialista deve ser colocada em cheque. A própria presidente deposta menciona na sua defesa, que o afastamento de um chefe de governo por perda de confiança é próprio do parlamentarismo, não cabendo no presidencialismo. Ela só não teve a capacidade de concluir que aquele regime, então, é muito mais adequado que este. Com este processo ficou mais evidente a inconveniência de se concentrar numa só pessoa a chefia de estado e a chefia de governo. Para se afastar o chefe de governo por crime de responsabilidade, acaba se derrubando também o chefe de estado, o que seria um efeito colateral indesejado. Robert Dahl, um eminente cientista político estadunidense, em sua obra A Constituição Norte-Americana É Democrática?, apresenta críticas ao presidencialismo de seu país, e aponta para a realidade de que entre os vinte de dois países do mundo com democracia reconhecidamente consolidada, os EUA são o único que mantém o presidencialismo. Mesmo assim, esta grande potência mundial provavelmente convive com este regime sem maiores problemas porque, com o federalismo que pratica, os governos dos estados dependem pouco do governo central. Nitidamente, o presidente dos EUA é mais chefe de estado do que de governo. O Círculo Monárquico do Rio de Janeiro vem por meio deste manifesto clamar pela união das forças democráticas do Brasil para pressionar os políticos a fazer a Reforma Política e a passagem para o regime parlamentar de governo, para assim sairmos deste atoleiro institucional. Deixamos claro, entretanto, que o nosso movimento defende o parlamentarismo com chefe de estado apartidário, portanto, não eleito diretamente, para melhor atuar como Poder Moderador. A Pátria encontra-se em profunda crise e o povo sofre. As mudanças são urgentes. Bruno Hellmuth Chanceler do Círculo Monárquico do Rio de Janeiro

NOSSA HISTÓRIA ESTÁ SENDO DISTORCIDA, NOSSOS HERÓIS DENEGRIDOS, NOSSOS VALORES DESPREZADOS.

Também no Império, por sua vez, havia um grande número de mulatos que ocuparam cargos importantes, seja como membros do Gabinete Imperial, seja como Senadores, juízes ou deputados. A Guarda Nacional, um dos maiores ícones da elite, era formada inclusive por pretos, e muito antes da formação da Guarda, o negro Henrique Dias já havia sido agraciado com o grau de cavaleiro da Ordem de Cristo e com o título de “Governador dos Crioulos, Pretos e Mulatos”, pela notável participação na Batalha dos Montes Guararapes.

A estrutura social brasileira era extremamente maleável, garantiu a muitos negros, mesmo na época do Brasil Colônia ou do Império, em que vigente o sistema escravocrata, a possibilidade de alcançar postos de destaque. Pode-se afirmar que o negro livre já possuía um status social definido, antes mesmo da abolição da escravatura, situação impensável nos Estados Unidos, onde os negros livres eram incitados a sair do estado e, muitas vezes, até a deixar o país.

A título exemplificativo, poderíamos citar a ascensão do Conselheiro Antônio Rebouças. Filho de uma escrava liberta com um alfaiate português, nascido na Bahia em 1798, Rebouças tornou-se grande especialista no direito civil, foi várias vezes deputado pela província da Bahia, Conselheiro do Imperador Pedro I e advogado do Conselho de Estado. E três dos seus irmãos também se destacaram: José Pereira estudou música em Paris e em Bolonha e garantiu a vaga de maestro da Orquestra do Teatro em Salvador. Outro irmão, Manoel Maurício, formou-se em medicina na Europa, chegando a ocupar cadeira na Escola de Medicina de Salvador.

Sobre o filho do Conselheiro, André Rebouças, existe a pitoresca história em que durante um baile na Corte, à época Imperial, Dom Pedro II chamou a Princesa Isabel e pediu que esta dançasse com o mulato Rebouças, para mostrar a todos que a cor não o impedia de participar do convívio com a realeza e com a alta sociedade.

Luís Gama, negro de origem humilde, filho de uma quitandeira africana liberta com um fidalgo português, conseguiu ascender socialmente e chegou a se tornar um dos mais importantes líderes abolicionistas. Nasceu livre em 1830, mas o pai o vendera posteriormente como escravo. Conseguiu fugir da casa do senhor para quem trabalhava e adquiriu a liberdade. Foi poeta, jornalista, advogado e um dos líderes do Partido Republicano Paulista.

Outro negro que se destacou àquela época foi José do Patrocínio. Nascido em 1853, filho de um padre e de uma escrava que vendia frutas, começou a vida como servente de pedreiro e conseguiu formar-se em farmácia. Posteriormente, descobriu a vocação de jornalista e abraçou a profissão na qual viria a se destacar, defendendo a causa da abolição.

Releva-se também Lima Barreto, escritor, mulato, nascido no Rio de Janeiro em 1881 e falecido em 1922. Ocupou cargo na Secretaria de Guerra, publicou diversos romances em folhetins da época, vindo a tornar-se um dos principais escritores do País. E, da mesma maneira, Tobias Barreto, jurista, mulato, escritor, poeta, nascido em 1839 na vila de Campos, em Sergipe. Tobias foi patrono da Cadeira n° 38 da Academia Brasileira de Letras e, como professor da Faculdade de Direito do Recife, também conhecida como a “Casa de Tobias”, idealizou a “Escola do Recife”, na qual se destacou por introduzir ideais positivistas e pelo profundo estudo das obras dos alemães Hermann Post e Rudolf von Jhering.

Sem falar, ainda, do maior escritor brasileiro de todos os tempos e fundador da Academia Brasileira de Letras, Machado de Assis, filho do mulato liberto e pintor de paredes Francisco José de Assis e da portuguesa Maria Leopoldina Machado da Câmara. Machado nasceu em 21 de junho de 1839, e teve uma infância pobre e humilde. De caixeiro, foi a revisor, e daí a poeta e cronista. Iniciou a carreira literária colaborando em alguns jornais da época, em fim alcançando o posto de maior escritor do Brasil.

Durante o Segundo Reinado, o Brasil conheceu a ascensão dos bacharéis e dos militares. Como bem dizia Gilberto Freyre, o reinado de D. Pedro II pode ser caracterizado como o dos bacharéis, porque ninguém seria mais doutor no país do que o próprio monarca. À aristocracia rural do Brasil colônia sobrepôs-se o burguês intelectual do Império, muitas vezes mulato, e o militar — dos quais muitos mestiços e negros, que se constituíram a maioria do Exército na Guerra do Paraguai.

Assim, a história é pródiga em demonstrar que antes mesmo da abolição da escravatura a presença do negro no Brasil já poderia ser encontrada nas classes sociais mais elevadas. Diversos outros exemplos podem ser encontrados, além dos citados aqui, o que mostra que manifestação de preconceito e de racismo no Brasil envolve necessariamente a consciência de classe, como não acontece em outros países.

(Publicado em NoRace BR)

 

 

 

O BRASIL NÃO FOI COLÔLNIA

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