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Arquivo para o mês “outubro, 2013”

Da Perversão do Estado pelo Governo

Da Perversão do Estado pelo Governo
Monarquia
por : Francisco Silvino Teixeira Flores
Autor: Ezequiel Novais Neto*
Nós, brasileiros, estamos acostumados a associar Estado e Governo como sendo a mesma coisa, visto que a chefia de um e de outro são exercidas pela mesma pessoa em nossa república presidencialista. Contudo, são coisas completamente diferentes, pela própria natureza de suas atribuições. O Estado é um conjunto de instituições e mecanismos que permitem a existência e a vida de uma Nação, tendo um caráter permanente, e suas funções devem se fazer sempre presentes, não importando a orientação político-partidária do governo então atuante. Em contraste com a perenidade do Estado, o Governo deve ser transitório, por representar um conjunto de visões de uma maior ou menor parcela da população em certo momento, reagindo a necessidades, desafios e idéias vigentes naquele período histórico. Assim, um governo será de direita ou esquerda, priorizará o capital ou o social em conformidade com as legítimas aspirações da população naquele tempo; enquanto o Estado será sempre o mesmo, garantindo as próprias estruturas que permitem ao Governo agir e o legitimam. Basicamente, entre as funções de Estado, estão o poder de nomear e demitir o Executivo e o Legislativo, o poder de nomear os representantes do Supremo Tribunal, a Chefia Suprema das Forças Armadas, o poder de sancionar e vetar leis e o poder de solicitar a manifestação do Povo quanto às leis, via plebiscitos e referendos. Uma infiltração do Estado pelo Governo só poderá trazer prejuízos às instituições e riscos à democracia e, infelizmente, é o que está acontecendo no Brasil.
Podemos começar com o caso mais recente, que foi o julgamento dos chamados embargos infringentes pelo Supremo. O resultado final favoreceu as petições dos réus, gerando revoltas e sensação de impunidade. Examinemos, porém, tal situação com a mente aberta, considerando, mesmo que por um único segundo, que os julgados possam ser inocentes. Se assim for, justiça foi feita, não? Sim, mas sempre pairará a sombra da dúvida sobre a idoneidade e a legitimidade de tal julgamento, porque nove dos onze ministros foram indicados pelos Chefes de Governo e de Estado, a presidente atual e o presidente passado, os quais são da mesma linhagem político-partidária dos julgados. Pior, entre os nove indicados estão pessoas que trabalharam diretamente para o partido da maioria dos réus, e não tiveram a honestidade de alegar suspeição para sair do julgamento. Este exemplo, por si, mostra a deturpação que existe quando uma função de estado, qual seja a execução da justiça em última instância, sofre influência do Governo. Resumindo, a indicação dos Ministros do Supremo por uma pessoa ligada a partidos políticos tirou toda a autoridade moral e legitimidade do julgamento em questão, demonstrando clara e cristalinamente a mácula da intromissão do Governo nos assuntos de Estado.
Outra função de Estado é a Chefia Suprema das Forças Armadas. No Brasil tal chefia suprema também é exercida pelo presidente, através do Ministro da Defesa. Embora a função última das Forças Armadas seja a defesa dos civis, a chefia de tal Ministério nas mãos de um civil não deixa de causar estranheza. É mais ou menos a sensação de ver um agrônomo dirigindo um hospital. Possível? Sim, mas inegavelmente inadequado e com altas chances de fracasso. Ministérios, longe de servirem de moeda de troca entre partidos e coligações, devem ser ocupados por pessoas que tenham real conhecimento, afinidade e habilidade para lidar com os espinhosos meandros do Governo na área em questão. Em sabendo que o atual Chefe de Estado/Governo teve um passado de, digamos, má relação com as Forças Armadas, ficará sempre a dúvida se o lastimável estado de coisas em que se encontra nossa estrutura de defesa não tem a ver com esse passado. Não seria talvez justo esperar do Chefe de Estado e do Ministro da Defesa uma formação mínima em assuntos militares? E hoje aqui estamos, com nossas defesas sucateadas. Isso em um país que no tempo do Império tinha a segunda marinha de guerra do mundo…
Também é função da Chefia de Estado a gestão das relações internacionais. Mais uma vez aqui percebemos o mal que surge quando o Governo se infiltra no Estado. Desgraçadamente, o Brasil, teoricamente um país democrático, tem apoiado formal e renitentemente as piores ditaduras do mundo. Não bastasse esse contrassenso, a própria soberania nacional tem sido agredida, como quando uma refinaria brasileira foi simplesmente ocupada, por um governante simpático a nossos atuais governantes. Nosso governo fechou os olhos para seu compromisso com o Brasil, e preferiu ficar ao lado de seus aliados ideológicos, contra a própria Nação. Enquanto o país carece de infra-estrutura, bilhões vão para Cuba. Brasileiros continuam morrendo de fome, e dívidas de ditaduras africanas são perdoadas enquanto os produtores nordestinos tem suas dívidas cobradas até o último ceitil. A nítida impressão que fica é que, para nosso Governo, os aliados ideológicos são mais importantes que o Brasil, e mais uma vez se configura a deformação que surge quando o Estado é gerido pelo Governo.
Assim, fica traçado um quadro desolador, corrupto e corruptor de nossas instituições. O Estado não pode ficar sob o jugo do Governo, nem de ninguém ligado a partidos. Só a Chefia de Estado apartidária poderá reverter a perversão do Estado pelo Governo…
*Ezequiel Novais Neto é médico endocrinologista e membro do Círculo Monárquico de Montes Claros

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COMUNICADO DE DOM LUIZ DE ORLEANS E BRAGANÇA, CHEFE DA CASA IMPERIAL DO BRASIL

É com o espírito carregado de graves apreensões que venho considerando os mais recentes acontecimentos de nossa vida pública. As instituições são desrespeitadas, a insegurança jurídica aumenta, a faculdade de opinar vai sendo ameaçada, insuflam-se conflitos entre brasileiros, sobre as forças dinâmicas da Nação se abatem legislações cada vez mais sufocantes e até nossa diplomacia – outrora reconhecida por seu equilíbrio e sutileza – é vilipendiada.

Aumenta, dia a dia, em considerável parte de nossa população – afável, ordeira e laboriosa – o sentimento de inconformidade e rejeição ante os crescentes desmandos de algumas de nossas mais altas autoridades, obstinadamente comprometidas com metas ideológicas avessas ao sentir da alma cristã de nosso povo.

O País assiste nestes dias, estupefato e incrédulo, ao que algumas vozes ponderadas já não hesitam em qualificar de um moderno tráfico de escravos ideológicos.

A classe médica e considerável parte da população vê com aversão a vinda (“importação”!) para o nosso País de médicos cubanos como “solução” para um sistema estatal de saúde em boa medida falido, devido ao descaso do próprio governo.

Enviados para o Brasil – a mando das autoridades que há décadas envolvem a outrora pérola do Caribe nesse ambiente obscuro, miserável e trágico, típico das nações-masmorras sobre as quais se abateu o comunismo – tais médicos são massa de manobra de inconfessados desígnios.

Enquanto é legítimo duvidar dos conhecimentos científicos de muitos deles, não é difícil conjecturar que alguns aqui desembarcarão como agentes da ideologia socialo-comunista vigente em Cuba, como tem acontecido em países como a Venezuela e a Bolívia. Além disso, muitos, separados propositalmente de seus familiares, aqui ficarão confinados em seus locais de trabalho, sem que seja clara a garantia de sua liberdade de ir e vir, bem como de outros princípios básicos de nosso Estado de Direito. Isso para não mencionar que parte do pagamento deste trabalho escravo hodierno será enviado pelas autoridades brasileiras às autoridades do regime cubano.

A se consolidar esta espúria operação, o Brasil terá sido empurrado decididamente para os descaminhos do totalitarismo. Hoje escravidão de pobres cubanos, amanhã talvez de brasileiros.

É, pois, com repulsa que vejo autoridades da República, com profundos laços ideológicos com o regime comunista de Cuba, fazerem semelhante acordo, favorecendo ademais a sobrevivência de uma ditadura que visa estender pelo território brasileiro os males com que o expansionismo castrista fustiga há décadas países de nosso Continente.

Para que o Brasil prossiga sua trajetória histórica sem conhecer as discórdias, agitações e até morticínios que têm caracterizado as revoluções de índole socialo-comunista, urge que os brasileiros, das mais diversas condições, abandonem certa inércia desavisada na qual se encontram e se articulem para fazer refluir as ameaças que, contrárias ao modo de pensar, de agir e de viver, da grande maioria de nossa população, vão baixando sobre o País.

É neste sentido que elevo minhas preces a Nossa Senhora Aparecida, a quem Dom Pedro I consagrou o Brasil, logo após nossa Independência, como Padroeira e Rainha.

Dom Luiz de Orleans e Bragança
1º de setembro de 2013

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